Meio milhão de euros disponível para descarbonizar e digitalizar o setor do táxi
No dia 29 de abril, foi lançado pelo Fundo para o Serviço Público de Transportes do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), o aviso público de candidaturas para o apoio à Descarbonização e Digitalização do Setor do Táxi referente a 2024, no valor inicial de 500 mil euros.
São elegíveis as seguintes despesas:
Descarbonização
- Aquisição de veículos ligeiros de passageiros novos, 100% elétricos, licenciados para a atividade de transporte público de passageiros em táxi, homologados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT, I.P.), na categoria M1.
- Abate de veículos antigos em fim de vida útil, com licença para transporte em táxi nos últimos 3 anos, se efetuado em simultâneo com a aquisição de veículos ligeiros novos, 100% elétricos, para transporte em táxi;
- Aquisição de equipamentos para carregamento de veículos 100% elétricos, com licença para transporte em táxi.
Digitalização
- Taxímetros: Aquisição de taxímetros que cumpram todos os requisitos legais de homologação, aferição e de instalação e possam contribuir para a prestação de serviços mais ágeis e mais eficazes aos utilizadores;
- Equipamentos, dispositivos ou aplicações que permitam a emissão de documento legal de quitação por impressora integrada ou acoplada ao taxímetro;
- Equipamentos, dispositivos ou aplicações que permitam a desmonetização dos processos de pagamento;
- Equipamentos, dispositivos ou aplicações que permitam proceder à emissão e envio do documento de quitação, para endereço de correio eletrónico fornecido pelo utilizador, desmaterializando totalmente este processo;
- Equipamentos, dispositivos ou aplicações que permitam realizar automaticamente a transmissão eletrónica de dados em tempo real à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Comparticipação
São elegíveis despesas incorridas com data posterior a 1 de janeiro de 2024.
Período de Candidaturas
Período de Candidaturas: 30 de abril a 31 de outubro
O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, publicou no X (antigo Twitter) um post sobre este apoio, onde enumera as medidas para tornar os “táxis mais elétricos”.
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